Criminal
Prisão em flagrante: quais são os direitos do preso?
Entenda o que acontece nos primeiros momentos após uma prisão em flagrante e quais garantias a lei assegura ao preso e à sua família.
A prisão em flagrante é uma das situações mais delicadas do processo penal. Ela ocorre quando alguém é surpreendido cometendo o crime, acaba de cometê-lo ou é encontrado logo depois com objetos que indiquem a autoria. Nesses momentos, a presença de um advogado faz toda a diferença.
O que a lei garante ao preso
Desde a abordagem, a Constituição assegura o direito ao silêncio, à identificação dos responsáveis pela prisão, à comunicação imediata da família e de um advogado e à assistência de defensor. Ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
O papel da audiência de custódia
Em até 24 horas, o preso deve ser apresentado ao juiz na audiência de custódia. Nela se verifica a legalidade da prisão, eventuais maus-tratos e a necessidade de mantê-la ou substituí-la por medidas cautelares.
Como a defesa atua
O advogado criminalista acompanha o flagrante na delegacia, orienta o cliente, fiscaliza o auto de prisão e prepara a defesa para a audiência de custódia. A atuação técnica nesse primeiro momento costuma definir os rumos do processo.
Em caso de prisão em flagrante em Caratinga e região, o nosso plantão atende 24 horas para prestar assistência imediata.
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